Importar alimentos vietnamitas para os EUA: registo FDA, Prior Notice e FSVP

O que aprova realmente a FDA?

Nada ao nível de um envio individual. Segundo a FDA, não está autorizada a aprovar, certificar, licenciar ou autorizar individualmente importadores alimentares, produtos, etiquetas ou envios. Os alimentos importados devem cumprir os mesmos requisitos dos produzidos nos Estados Unidos; a FDA pode examiná-los, recolher amostras e retê-los no ponto de entrada.

Uma compra americana ao Vietname assenta, assim, em três obrigações distintas cujos responsáveis devem ser identificados; uma mesma parte pode desempenhar várias funções:

Acrescem declarações aduaneiras para envios marítimos e regras de rotulagem na venda.

Registo: que estabelecimento e de quem é o número?

Um estabelecimento estrangeiro que fabrica, transforma, embala ou armazena alimentos para consumo nos EUA regista-se na FDA e nomeia um agente americano. Os registos renovam-se no último trimestre de cada ano par. Um número num documento antigo pode, por isso, já não ser válido.

A pergunta útil não é «Estão registados na FDA?», mas «Que estabelecimento fabrica o meu produto e o seu registo está atualizado?». Uma empresa comercial ou de coordenação e um estabelecimento de produção são entidades diferentes. Confirmamos o produtor e o estado do registo para o produto e encomenda concretos. A nossa página de qualidade e certificações apresenta o registo FDA como registo, não certificação: a FDA não certifica estabelecimentos através da inscrição.

Prior Notice: com que antecedência?

Prior Notice informa a FDA do que vai chegar antes da chegada. Segundo 21 CFR 1.279, deve ser recebida e confirmada:

• com uma antecedência máxima de 15 dias de calendário através do sistema web FDA PNSI, ou 30 dias através do sistema aduaneiro ACE;
• pelo menos 8 horas antes da chegada por via marítima, 4 horas por via aérea ou ferroviária e 2 horas por estrada.

Para o transporte marítimo do Vietname, o mínimo de 8 horas raramente é o obstáculo. O risco prático é uma descrição do produto, fabricante ou expedidor que não coincida com os documentos comerciais. Entregue ao representante aduaneiro nome, morada e número de registo do produtor provenientes do mesmo dossier que acompanha a mercadoria.

FSVP: quem é o importador e o que deve fazer?

O importador FSVP é o proprietário ou destinatário americano no momento da entrada. Se não existir, é o agente ou representante americano do proprietário ou destinatário estrangeiro. Esse agente ou representante deve confirmar, numa declaração assinada, o seu consentimento para atuar como importador FSVP. À entrada, deve ser identificado por nome, e-mail e identificador único do estabelecimento; a FDA aceita o número DUNS.

O importador FSVP verifica se o fornecedor estrangeiro produz com o nível de proteção da saúde pública exigido pelas regras americanas:

1. analisar os perigos do alimento: biológicos, químicos e físicos;
2. avaliar o alimento e o desempenho do fornecedor, incluindo o histórico de conformidade;
3. aprovar o fornecedor com base nessa avaliação;
4. realizar verificações, como auditoria no local, amostragem e análises ou revisão dos registos de segurança alimentar;
5. adotar medidas corretivas quando há um problema e conservar registos escritos de tudo.

Os documentos do fornecedor têm aqui uma função concreta. Um certificado atualizado de segurança alimentar com o âmbito correto, uma especificação aprovada e COA de lotes com os parâmetros exigidos são as provas arquivadas pelo importador. O nosso guia de qualificação de fornecedores explica como solicitá-los e interpretá-los.

Os concentrados de sumo são tratados de forma diferente?

Sim. A regra FDA HACCP dos sumos, 21 CFR Part 120, inclui concentrados na definição de sumo e aplica-se ao vendido como tal ou usado em bebidas. Sumos e concentrados produzidos segundo esta regra são isentos do FSVP. O importador executa, em alternativa, os passos ativos de verificação previstos para importações e conserva as provas HACCP do fornecedor. Para concentrado tropical destinado a bebidas, indique o uso previsto para que os documentos de transformação correspondam à regra aplicável.

Bebidas estáveis à temperatura ambiente podem estar sujeitas a outras regras. Conforme a fórmula e o pH, uma bebida em lata ou garrafa pode ser classificada como alimento acidificado ou em conserva de baixa acidez segundo 21 CFR Parts 108, 113 e 114. Isto exige registar o estabelecimento de transformação e apresentar o processo programado. O nosso guia de bebidas de aloe vera explica o efeito numa marca própria.

Que declarações aduaneiras complementam os requisitos FDA?

Para os alimentos importados em contentor para os EUA, os dados de segurança devem geralmente ser apresentados também antes do embarque. Segundo 19 CFR 149.2, o importador ISF ou o seu agente apresenta os primeiros oito elementos de dados do importador do Importer Security Filing, ISF ou «10+2», até 24 horas antes de carregar a mercadoria a bordo no porto estrangeiro. Os dois elementos adicionais — local de enchimento do contentor e consolidador — são apresentados o mais cedo possível, até 24 horas antes da chegada a um porto americano para a viagem do Vietname. O transportador ou NVOCC apresenta os dados de manifesto separadamente.

Dados ISF tardios ou incorretos podem causar sanções e retenções. A declaração depende de informação do fornecedor que frequentemente chega tarde. A nossa página de fornecimento americano orientado para DDP (página em inglês) explica como organizamos os dados do expedidor, fabricante e contentor para o representante antes dos prazos.

O que definir antes da primeira encomenda?

Escreva as funções americanas no contrato de compra, junto ao Incoterm:

• importador FSVP: nome, morada, número DUNS e e-mail de contacto;
• representante aduaneiro e declarante ISF: quem apresenta e quando o fornecedor deve entregar os dados;
• estabelecimento produtor: nome, morada e número de registo FDA atualizado para cada produto;
• etiqueta: nome e morada do fabricante, embalador ou distribuidor na embalagem, com uma indicação do seu papel se não for o fabricante, texto inglês, Nutrition Facts, declarações de ingredientes e alergénios e declaração de sulfitos a partir de 10 ppm;
• documentos por lote: referência da especificação, parâmetros COA e certificados usados na avaliação FSVP;
• base dos direitos e custo total: código pautal considerado e quem suporta alterações entre encomenda e entrada.

Verifique a rotulagem cedo: a FDA não a aprova previamente, mas pode reter um envio se não cumprir. Comprador e fornecedor verificam antes de imprimir; um problema descoberto no porto implica retenção, nova rotulagem ou recusa.

O nosso guia Incoterms compara FOB, CIF e DDP para escolher entre preço ao porto e entrega. Os documentos de exportação por produto descrevem o dossier de cada categoria.